Abolição da exploração animal: a jornada não começará enquanto estivermos andando para trás (Gary L. Francione)

Posted: 03/07/2011 in *** Todos ***, Direitos Animais

Gary L. Francione é Distinguished Professor de Direito e o Katzenbach Scholar de Direito e Filosofia na Rutgers University, EUA. Autor de 5 livros, Francione desenvolveu a teoria de direitos animais abolicionista.

Em “The Longest JourneyBegins with a Single Step: Promoting Animal Rights by Promoting Reform” (http://www.satyamag.com/sept06/singer-friedrich.html), Peter Singer e Bruce Friedrich, da PETA, afirmam que, “recentemente”, surgiu uma “estranha” controvérsia sobre se os defensores dos animais devem, ou não, buscar o bem-estar animal como um meio de alcançar os direitos animais. Essa controvérsia não é nem “estranha” nem “recente”. Não é “estranha” porque há uma inconsistência fundamental entre a regulamentação e a abolição da exploração animal. Tampouco é recente, pois a tensão entre os direitos e o bem-estar tem sido uma constante no movimento pela defesa animal nos últimos 15 anos. O que é recente é o surgimento de um movimento mundial de base que vem desafiando a hegemonia das corporações do bem-estar animal, as quais têm dominado o movimento, e que está tentando formular um paradigma alternativo abolicionista. Portanto, não é de surpreender que Singer, que é o principal formulador da ideologia bem-estarista, e a PETA, que implementa essa ideologia e sustenta que qualquer dissidência, ou mesmo qualquer discussão, é divisionista e ameaça a unidade do movimento, estejam expressando sua preocupação.

Existem, pelo menos, cinco razões para um(a) abolicionista rejeitar a abordagem bem-estarista apresentada pelo artigo de Singer/Friedrich.

1. Bem-estar animal: tornando a exploração mais eficiente

Singer e Friedrich afirmam que as reformas bem-estaristas reconhecerão que os não-humanos têm “direitos” e “interesses”—que estas reformas retirarão, incrementalmente, os animais da sua presente condição de propriedade ou mercadorias com valor apenas extrínseco ou condicional. Eles estão errados. As reformas que eles apóiam não têm nada a ver com o reconhecimento de que os animais têm interesses moralmente significativos que devem ser protegidos mesmo quando não houver benefício econômico para os humanos. Em sua maioria, tais reformas, como a quase totalidade das medidas bem-estaristas, não fazem nada além de tornar a exploração animal mais lucrativa para os exploradores, emaranhando ainda mais os não-humanos  no paradigma da propriedade.

Por exemplo, considere a campanha que levou o McDonald’s a exigir padrões supostamente mais “humanitários” nos matadouros e aumento de espaço para as galinhas poedeiras criadas em gaiolas de bateria. Singer aplaude estas ações do McDonald’s, as quais foram seguidas pela Wendy’s e o Burger King, como um “raio de luz” e como “os primeiros sinais de esperança para os animais de fazenda nos EUA, desde que o moderno movimento pela defesa animal começou” (N.Y. Rev. of Books , 15 de maio de 2003). Friedrich afirma que “tem havido uma verdadeira mudança de consciência” no que se refere ao tratamento dos animais usados para alimento (L.A. Times , 29 de abril de 2003), e Lisa Lange, da PETA, louva o McDonald’s por estar “‘sendo o precursor’ das reformas das práticas dos fornecedores de fast-food, no que concerne ao tratamento e ao abate de seus bois e aves” ( L.A. Times , 23 fevereiro de 2005).

Os padrões dos matadouros elogiados por Singer e pela PETA foram desenvolvidos por Temple Grandin, uma projetista de “sistemas humanitários de abate e manejo”. As diretrizes de Grandin, que envolvem técnicas para mover os animais ao longo do processo de abate e atordoá-los, baseiam-se, explicitamente, em questões econômicas. Segundo Grandin, um manejo correto dos animais a serem abatidos “mantém a indústria da carne funcionando com segurança, eficiência e lucratividade”. Um atordoamento adequado é importante porque “resulta em carne de melhor qualidade. Um atordoamento elétrico incorreto deixa manchas de sangue na carne e causa fraturas dos ossos… Um animal corretamente atordoado produz uma carcaça imóvel, que os trabalhadores da indústria podem manusear com segurança”. Ela sustenta que “o manejo cuidadoso, em instalações bem planejadas, minimiza o nível de estresse, aumenta a eficiência e mantém a boa qualidade da carne. Um manejo inadequado e equipamentos mal planejados são prejudiciais ao bem-estar animal e à qualidade da carne” (www.grandin.com).

Ao discutir, de um modo geral, os melhoramentos no abate e nas gaiolas de bateria, aos quais Singer e Friedrich se referem, o McDonald’s declara: “Os animais bem tratados são menos propensos a doenças, machucados e estresse, fatores que têm, nas condições dos animais de criação, o mesmo impacto negativo que nas pessoas. As práticas adequadas do bem-estar animal também beneficiam os produtores. Agir de acordo com as nossas diretrizes para o bem-estar animal ajuda a garantir uma produção eficiente, reduzindo o desperdício e os prejuízos. Isso torna os nossos fornecedores altamente competitivos” (www.mcdonalds.com). A Wendy’s também enfatiza a eficiência de seu programa de bem-estar animal: “Estudos mostraram que os métodos humanitários de manejo animal não apenas previnem o sofrimento desnecessário como também podem resultar num ambiente de trabalho mais seguro para os funcionários das fazendas e da indústria de criação” (www.wendys.com). Em um artigo sobre reformas voluntárias feitas dentro da indústria da carne, o Los Angeles Times declara que, “em parte, as reformas são realizadas de acordo com interesses próprios. Quando um animal é contundido, sua carne fica pastosa e deve ser descartada. Mesmo o estresse, especialmente antes do abate, pode afetar a qualidade da carne” (29 de abril de 2003).

Esse exemplo, e existem muitos outros, ilustra como os produtores de produtos animais—trabalhando com proeminentes defensores da causa animal—estão ficando melhores na tarefa de explorar os não-humanos de modo economicamente eficaz, ao adotarem medidas que aumentam a qualidade da carne e a segurança dos trabalhadores. Mas isso não tem absolutamente nada a ver com o reconhecimento de que os animais possuem valor inerente, ou que possuem interesses que devem ser respeitados mesmo quando isto não for economicamente vantajoso para os humanos. As supostas melhoras no bem-estar animal são, em sua maioria, limitadas e justificadas pelos seus benefícios aos exploradores e consumidores. Além disso, as grandes corporações de exploradores de animais podem agora mostrar ao público os elogios que os defensores da causa animal, como Singer e a PETA, estão lhes fazendo por causa de seu tratamento supostamente “humanitário” dos animais não-humanos. É digno de nota que a A PETA tenha concedido o Visionary of the Year Award/2005 [prêmio visionária do ano] a Grandin, que é uma consultora do McDonald’s e de outras redes de fast-food, por seus “inovadores melhoramentos” nos processos de abate. E Ingrid Newkirk, da PETA, elogia Grandin por “ter feito mais para reduzir o sofrimento no mundo do que qualquer outra pessoa até hoje” (New Yorker, 14 de abril de 2003).

Existem também sérias dúvidas quanto a essas mudanças causarem alguma melhora significativa no tratamento dado ao animal, independentemente da questão da exploração eficiente. Um matadouro que segue as diretrizes de Grandin para o atordoamento, para o uso do bastão elétrico e para outros aspectos do processo de abate continua sendo um lugar horrendo. Pode ser que galinhas poedeiras em gaiolas de bateria, que fornecem ovos para algumas das maiores cadeias de fast-food, vivam agora em uma área equivalente a um quadrado com aproximadamente 21,6 cm de lado, em vez da área-padrão na indústria—um quadrado com cerca de 17,8 cm de lado—mas seria absurdo afirmar que a existência de uma galinha poedeira é qualquer outra coisa que não miserável.

2. Bem-estar animal: deixando o público mais à vontade quanto à exploração animal

Singer e Friedrich afirmam, sem qualquer sustentação, que as reformas bem-estaristas levarão a uma maior proteção para os animais e, então, à “libertação animal” (leia mais sobre isto abaixo). Mas já temos bem-estarismo há cerca de 200 anos e não há qualquer tipo de evidência de que as reformas do bem-estar levem a uma proteção significativa dos interesses dos animais, muito menos à abolição. Na verdade, estamos usando mais não-humanos atualmente, e de modos mais horrendos, do que em qualquer outro momento da história humana. Se fizemos umas poucas melhoras em alguns aspectos do tratamento animal, essas melhoras foram, na maior parte das vezes, limitadas à medidas que tornaram a exploração animal mais lucrativa. Embora seja possível, em teoria, ir além desse nível mínimo de proteção animal, a condição de propriedade dos não-humanos e a resultante preocupação em se maximizar o valor da propriedade animal militam fortemente contra melhoras significativas no tratamento dos animais, e asseguram que o bem-estar faça pouco mais do que tornar a exploração animal mais eficaz em termos econômicos e mais aceita em termos sociais. Em todo caso, as reformas que foram propostas por Singer e Friedrich, e que estão sendo promovidas atualmente pelas corporações bem-estaristas nos Estados Unidos, não vão além do nível mínimo.

Singer e Friedrich afirmam que aqueles que se opõem ao bem-estarismo estão dizendo que, “antes dessas reformas, um grande número de pessoas recusava-se a comer carne, mas agora essas pessoas decidiram que, já que os animais não são tão maltratados, elas podem voltar a comer carne”. Nem eu, nem nenhum crítico do bem-estarismo de que eu tenha notícia, jamais disse tal coisa. O que eu disse foi que não há dúvida de que o bem-estar animal não resultou em um grande número de não-veganos mudando seu comportamento e recusando-se a comer carne ou outros produtos animais, e que as reformas bem-estaristas não têm probabilidade de levar as pessoas nessa direção a curto prazo, justamente porque elas fazem as pessoas se sentirem mais confortáveis em relação à exploração animal. Esse conforto é a mensagem explícita do movimento bem-estarista. Os defensores dos animais afirmam que “nós podemos consumir com consciência” ( N.Y. Times, 6 de outubro de 2004, declaração de Paul Waldau). De fato, em seu último livro, The Way We Eat: Why Our Food Choices Matter[publicado no Brasil com o título de A Ética da Alimentação – Como Nossos Hábitos Alimentares Influenciam o Meio Ambiente e o Nosso Bem-Estar], Singer e o co-autor, Jim Mason, afirmam que podemos ser “onívoros conscienciosos” e explorar os animais eticamente se, por exemplo, escolhermos comer somente animais que tenham sido bem tratados e abatidos sem dor ou angústia.

A mensagem dessa abordagem é bem clara e, se Singer e Friedrich pensam, realmente, que ela não encoraja o consumo de produtos animais, estão iludidos. Além de tudo, as reformas bem-estaristas podem aumentar a demanda e o saldo de sofrimento. A relação entre o aumento da demanda e o padrão “humanitário” é reconhecida pelos próprios bem-estaristas. Por exemplo, um material impresso produzido pela The Humane Society of the United States para promover sua campanha por alternativas mais “humanitárias” às celas de gestação para porcas declara, explicitamente, que a adoção de sistemas alternativos pode resultar numa maior demanda ou na possibilidade dos produtores cobrarem a mais pelos seus produtos.

Eu gostaria de dividir com vocês uma história que ilustra o problema. Quando o Whole Foods abriu um mercado perto da minha casa, ele vendia carne e derivados, mas não tinha uma seção de carne. Agora já existe uma grande seção de carne e peixes frescos. Também existem placas pelo mercado, fazendo propaganda da “Animal Compassion Foundation”, estabelecida pelo Whole Foods, a qual fornece fundos a pecuaristas, assim como a criadores de outros tipos de animais para consumo, para que eles possam desenvolver maneiras de criar os seus não-humanos mais “humanitariamente”. Há algumas semanas, passando pelo balcão de carne, eu disse a um funcionário que achava vergonhoso que o Whole Foods vendesse cadáveres. O funcionário respondeu: “Você sabia que a PETA deu um prêmio ao Whole Foods por tratar bem os animais?”. Sim, é isso. Além de dar um prêmio para Temple Grandin, a PETA também louvou o Whole Foods por “exigir que seus produtores adotem padrões rigorosos” (www.peta.org). O livroThe Way We Eatestá cheio de páginas derramando elogios ao Whole Foods por ser um vendedor eticamente responsável de produtos animais.

Fora o fato de que existem sérias dúvidas quanto aos “padrões rigorosos” (elogiados por PETA e outros) terem qualquer efeito significativo sobre as vidas e as mortes dos animais cujos cadáveres são vendidos no Whole Foods (em breve sairá um artigo do Professor Darian Ibrahim, da Universidade do Arizona, afirmando que os padrões são insuficientes), esse tipo de abordagem só aumenta a confusão onde deveria haver clareza, e encoraja as pessoas a acreditarem que “nós podemos consumir com consciência”, o que serve para perpetuar—e legitimar—o consumo de produtos animais. Nas palavras de um crítico do The Way We Eat, na Amazon.com: “Você não precisa se tornar um vegetariano, nem mesmo um vegano, embora tornar-se um deles seja uma boa maneira de se viver, tanto no que se refere à saúde quanto à moral; mas o livro com certeza faz você querer comprar no Whole Foods, comprar galinha criada solta e fazer tudo o que puder para que a sua comida venha de uma fonte decente”.

3. O objetivo? Qual objetivo?

Singer e Friedrich falam sobre como o bem-estar promove os “direitos animais” e alegam que a oposição ao bem-estar é “contraproducente para o objetivo da libertação animal, que todos nós compartilhamos”. Qual é exatamente o objetivo que todos nós compartilhamos?

Singer é um utilitarista que consistentemente rejeita os direitos morais de ambos não-humanos e humanos, embora, de forma confusa, use a linguagem dos direitos quando acha conveniente. Então, para começar, aqueles que afirmam que os humanos possuem certos direitos morais, como o direito de não ser escravizado ou usado como mercadoria pelos outros, não compartilham o objetivo de Singer, no que diz respeito aos humanos. No que diz respeito aos não-humanos, Singer não é contrário ao uso, em si, da maioria dos animais; ele só se preocupa com o tratamento. Até onde ele discute o uso, só o faz no contexto de uma preocupação com o fato de que talvez não sejamos capazes de garantir um tratamento adequado. Mas seu objetivo não é a abolição de toda exploração animal. Tendo em vista a teoria moral geral de Singer, a abolição não pode ser seu objetivo. Singer mantém, consistentemente, que a maioria dos não-humanos não tem interesse em continuar vivendo porque eles não são conscientes de si da mesma maneira que os humanos são conscientes de si, e, como resultado, não se importam se os usamos ou não; importam-se apenas com a maneira como os usamos. Isso reflete o ponto de vista de Jeremy Bentham, um utilitarista do século 19, em quem Singer baseia sua teoria. Bentham argumenta que, embora os animais possam sofrer e que, portanto, importem moralmente, eles não se incomodam se, por exemplo, nós os comemos. Eles se importam, somente, com o modo como os tratamos até comê-los.

Essa visão—a de que não é o uso, em si, mas somente o tratamento—é o fundamento da ideologia bem-estarista e difere da posição dos direitos animais por mim articulada. Eu afirmo que se os animais tiverem interesse na existência continuada—e eu argumento que todos os seres sencientes o têm—então o nosso uso deles como recursos (independentemente de quão “humanitariamente” os tratemos) não pode ser moralmente defensável, e nós devemos procurar abolir, e não regulamentar, a exploração animal. Eu também argumento que Singer está errado ao afirmar que é possível conferir igual consideração aos interesses que ele reconhece que os animais têm, enquanto os animais forem propriedade dos humanos. Os interesses da propriedade quase sempre serão encarados como tendo menos peso do que os interesses dos donos da propriedade.

Você não precisa se aprofundar em filosofia, no entanto, para avaliar a natureza da “libertação animal” de Singer. Seu último livro não apenas afirma que nós podemos comer animais e produtos animais eticamente, como traz uma revelação que nos informa sobre Singer e sua visão da violência contra os não-humanos. No livro The Way We Eat, Singer e Mason nos contam que ficaram sabendo que uma granja industrial de perus precisava de funcionários para auxiliar na inseminação artificial. “Mordidos pela  curiosidade, resolvemos ver com nossos próprios olhos o que estava, realmente, envolvido nesse trabalho”. Singer e Mason passaram um dia “coletando sêmen e inserindo-o nas peruas”. Eles capturavam e retinham os perus enquanto outro funcionário “espremia a abertura do macho até que ela se abrisse e o sêmen branco jorrasse para fora. Usando uma bomba a vácuo, ele aspirava o sêmen para uma seringa”. Singer e Mason tinham, então, que “quebrar” a fêmea, o que envolvia reter a ave “de modo que a traseira fique levantada e com a cloaca aberta”. O inseminador introduzia um tubo na fêmea e, por meio de uma golfada de ar, inseria o sêmen dentro do oviduto da ave.

E não foram apenas os perus que tiveram um dia desagradável. Singer e Mason reclamam que o trabalho deles na granja industrial  foi “o mais duro, o mais afobado, o mais sujo, o mais nojento, o mais mal pago que jamais fizemos. Durante dez horas agarramos e lutamos contra aves, virando-as de cabeça para baixo, ficando de cara para seus buracos escancarados, tentando escapar da merda que esguichava deles, enquanto respirávamos uma ventania de pó e penas causada pelos animais em pânico”. Tudo isso e “ainda recebemos uma torrente de abusos verbais do capataz. Duramos somente um dia naquele emprego”. Isto faz a gente pensar: Será que Singer e Mason teriam voltado para um segundo dia, se as condições de trabalho tivessem sido melhores?

É bastante perturbador que Singer e Mason considerem moralmente aceitável empregar violência contra não-humanos por qualquer razão que seja, particularmente para satisfazer sua curiosidade sobreo que estava, realmente, envolvido nesse trabalho”. Eu diria que não existe uma maneira não-especista de justificar o que Singer e Mason afirmam ter feito, com o objetivo de ver o “que está envolvido” nesses atos de violência, sem também justificar o estupro de uma mulher ou o abuso de uma criança. Talvez as ações perversas de Singer com os perus possam ser explicadas por sua declaração em Nerve.com, em 2001, de que “sexo com animais nem sempre envolve crueldade” e que nós podemos ter contato sexual “mutuamente gratificante” com não-humanos. De qualquer forma, se a violência contra animais é permitida pela teoria de Singer, não precisamos saber muito mais antes de concluirmos que essa teoria possui algumas falhas muito sérias e que seus objetivos não são, provavelmente, os mesmos que Singer pensa que nós compartilhamos.

Quanto aos objetivos de Friedrich e da PETA, uma coisa que ficou muito clara ao longo dos anos é que o entendimento da PETA a respeito do que seja “direitos animais” é, no mínimo, idiossincrático. Para citar um exemplo dentre vários, nenhuma teoria de direitos animais que eu conheça sancionaria o extermínio em massa de não-humanos saudáveis, como ocorreu em 1991 no “santuário” de Aspen Hill da PETA, ou, mais recentemente, na sede administrativa da PETA, e pelas mãos de funcionários dessa organização, que, conforme se alegou, utilizaram de falsidade para obter animais saudáveis que foram posteriormente mortos e descartados. Creio que se você concordar com Singer—que os animais mortos pela PETA não tinham interesse em suas vidas, mas apenas queriam uma morte “boa” ou “compassiva”—isso deva fazer sentido para você. Eu, entretanto, discordaria.

Quando os defensores dos animais questionam os bem-estaristas das corporações, a resposta-padrão é dizer que todos nós temos o mesmo objetivo, que todos nós estamos trabalhando pelos animais e que divergências ou discussões ameaçarão a unidade do movimento. Assim como a noção de “consumo compassivo”, a noção de “unidade do movimento” é uma ficção utilizada para manter o controle sobre o discurso e a estratégia. Não existe “unidade” no movimento porque existe uma diferença irreconciliável entre a posição abolicionistas/direitos e a posição regulamentação/bem-estar, entre aqueles que afirmam que nós deveríamos ser tão “fanáticos” (para usar a descrição depreciativa de Singer) em relação ao especismo quanto somos em relação à exploração humana, e aqueles que, como Singer, não pensam assim. As proclamações sobre a “unidade” do movimento são, simplesmente, uma outra maneira de dizer aos defensores dos animais que não questionem o controle do movimento pelos bem-estaristas das corporações de defesa animal.

4. Bem-estar animal ou nada: a falsa dicotomia

Singer e Friedrich afirmam que aqueles que se preocupam com os não-humanos têm duas escolhas: ou buscar o bem-estar animal ou nada fazer para ajudar os animais. A implicação aqui é que a posição abolicionista é por demais idealista e não pode oferecer uma estratégia a curto prazo. Essa é uma manobra-padrão dos bem-estaristas e não está claro, para mim, se eles realmente acreditam nisso ou se se trata apenas de um slogan. De qualquer maneira, Singer e Friedrich nos apresentam uma falsa dicotomia.

Nós estamos infligindo dor, sofrimento e morte a bilhões de não-humanos todos os anos. Ninguém—nem mesmo os mais ferrenhos abolicionistas—afirma que nós seremos capazes de acabar com isso da noite para o dia ou, na verdade, num futuro próximo. A questão que se coloca aos defensores dos animais é o que fazer agora. Além do mais, vivemos em um mundo de tempo e recursos limitados. Não podemos fazer tudo. Então, a questão—pelo menos para aqueles cujo objetivo é a abolição—se torna: o que escolher fazer agora para reduzir o maior sofrimento possível a curto prazo, que seja consistente com a abordagem abolicionista e que vá construir um movimento político para que ocorram mais mudanças na direção abolicionista?

Eu diria que o bem-estarismo não é a escolha racional para os abolicionistas. Já está um pouquinho tarde para promovermos o bem-estar animal como o “único passo” que nos fará iniciar a nossa longa jornada. Já gastamos bilhões de dólares e o que temos para mostrar? Ofereço uma resposta: nada, certamente nada que possa ser descrito como um uso efetivo dos nossos limitados recursos. Singer e Friedrich citam o Animal Welfare Act (uma lei federal nos Estados Unidos que tem o propósito de regulamentar o uso de não-humanos em experimentos e exposições) e o U.S. Humane Slaughter Act [lei do abate humanitário] como exemplos de leis bem-estaristas que, se não existissem, os animais estariam em piores condições ainda. Eu discordo.

O Animal Welfare Act, que nem mesmo se aplica a 90% dos não-humanos utilizados em experimentos, não impõe, na realidade, qualquer limite substantivo àquilo que os vivisseccionistas podem fazer com os animais nos laboratórios. O que o Animal Welfare Act faz, no entanto, é oferecer um recurso que a comunidade científica e pessoas como Singer e Friedrich podem exibir, de forma a assegurar ao público que existe uma regulamentação da vivissecção. De novo: o propósito fundamental do Act é fazer os consumidores se sentirem mais à vontade. O Act não exige muito mais proteção do que um proprietário racional ofereceria à sua propriedade, em primeiro lugar, e tem havido inúmeras instâncias em que o governo dos EUA não exige seu cumprimento.

Singer e Friedrich também citam, como exemplo de progresso do bem-estar animal, o fato de que “as mudanças feitas na densidade dos grupos de galinhas, embora escassas, significam que o índice anual de mortes caiu de 20%  para 2%  ou  3%”. Isto é particularmente bizarro, considerando-se que, no final, 100% das galinhas serão mortas. Qualquer redução das mortes antes do abate mantém as aves vivas por mais tempo em condições terríveis e aumenta o lucro dos exploradores. Dessa forma, os bem-estaristas tiveram sucesso em ensinar os exploradores, nas palavras do McDonald’s, “a garantir uma produção eficiente e reduzir desperdícios e prejuízos”. Singer e Friedrich podem achar isso formidável. Eu não.

Então, o que um abolicionista pode fazer agora para reduzir o sofrimento de modo mais efetivo a curto prazo, e que seja consistente com os fins abolicionistas? A abordagem abolicionista oferece orientação prática em vários aspectos. A forma mais importante de mudança incremental é a decisão do indivíduo de tornar-se vegano. O veganismo, ou a abstenção de todos os produtos animais, é muito mais do que uma questão de dieta ou de estilo de vida; é um posicionamento moral e político no qual o indivíduo aceita o princípio da abolição na sua própria vida. O veganismo é o objetivo verdadeiramente abolicionista que todos nós podemos alcançar—e podemos alcançá-lo imediatamente, começando com a nossa próxima refeição. Se é que, algum dia, efetivaremos alguma mudança significativa no nosso tratamento dos animais e, um dia, acabaremos com o uso deles, é imperativo que haja um movimento social e político que busque ativamente a abolição e considere o veganismo uma parte de sua base moral. Não existe, é claro, distinção racional entre carne e outros produtos animais, tais como ovos ou laticínios, ou entre pele e couro, seda ou lã.

A maioria das organizações pela causa animal nos EUA concentra seus esforços no bem-estar, mesmo que diga que se importa com o veganismo. Um excelente exemplo disso é a PETA. Por um lado a PETA pretende encorajar o veganismo. Por outro, suas campanhas são, na maior parte, voltadas às tradicionais regulamentações bem-estaristas—e a organização promove, ativa e confusamente, o conceito de produtos animais produzidos de maneira “humanitária”.

No entanto, o veganismo não é promovido, em sentido nenhum, como uma base moral do movimento. Ao contrário, o veganismo é apresentado como um mero estilo de vida opcional e, freqüentemente, é descrito como algo difícil e apenas possível para algumas pessoas devotadas, em vez de uma maneira simples de se eliminar a exploração. Ou seja, o movimento das corporações de defesa animal, que tem muitos líderes que nem são veganos, coloca, ele próprio, a posição vegana/abolicionista como uma posição “marginal” ou “radical”, tornando a posição “normal” ou “mainstream” aquela em que tentamos “consumir com compaixão”. Na verdade, Singer afirma que “nós não precisamos ser fanáticos” quanto a questões alimentares e que é aceitável “um pouco de auto-indulgência, se você conseguir mantê-la sob controle” (The Way We Eat). É claro que nós jamais diríamos que “um pouco de auto-indulgência” é aceitável com relação a estupro, assassinato, abuso de crianças ou outras formas de exploração humana, mas o chamado “pai do movimento pelos direitos animais” nos assegura que “um pouco de auto-indulgência” na nossa participação, enquanto consumidores, da matança brutal de não-humanos, não é nada com que nos preocuparmos. É aceitável—na verdade, é esperado—ser “fanático” em relação a não molestar crianças ou a não participar de outras formas de exploração humana, mas Singer nos diz que é aceitável ser flexível quanto à exploração dos não-humanos.

Um movimento que busca a abolição deve ter o veganismo como princípio fundamental e não deveria ter, como sua posição “mainstream”, a de que podemos ser “onívoros conscienciosos e consumir com compaixão”. Temos de ser claros. Consumo “compassivo” é um mito insidioso. Todos os produtos animais, inclusive aqueles com o insidioso selo “Certified Humane Raised and Handled” [certificação de criação e manejo humanitários], fornecido por várias corporações bem-estaristas, envolvem brutalidades indizíveis.

O veganismo e a educação abolicionista, incluindo boicotes, demonstrações pacíficas, programas escolares e outros atos não-violentos, voltados a informar o público sobre as dimensões morais e ambientais do veganismo e da abolição, e sobre os benefícios da dieta vegana à saúde humana, oferecem estratégias práticas e incrementais, tanto em termos da redução do sofrimento animal agora, quanto em termos de se construir um movimento futuro que será capaz de obter uma legislação mais significativa sob a forma de proibições em vez da mera regulamentação “humanitária”. Se no final da década de 80—quando a comunidade pela defesa animal nos EUA optou muito deliberadamente por uma agenda bem-estarista—uma porção substancial dos recursos do movimento tivesse sido investida na promoção do veganismo, provavelmente hoje existiriam centenas de milhares de veganos a mais do que existem. Esta é uma estimativa muito conservadora, dadas as centenas de milhões de dólares que foram gastos pelos grupos de defesa animal para promoverem legislação e iniciativas bem-estaristas. Um número maior de veganos reduziria mais sofrimento, ao diminuir a demanda por produtos animais, do que todos os “sucessos” bem-estaristas juntos multiplicados por dez. Aumentar o número de veganos ajudaria também a construir a base política e econômica necessária para uma mudança social mais ampla, o que é pré-requisito para uma mudança legal. Dada a limitação de tempo e de recursos financeiros disponíveis, a expansão do bem-estar animal tradicional não é uma escolha racional e eficiente, se o que estivermos buscando for, a longo prazo, a abolição, ou mesmo se for, a curto prazo, apenas uma redução do sofrimento animal.

Singer afirma que a realidade é que “tornar-se vegano ainda é um passo grande demais para a maioria” (The Way We Eat). Fora o fato de que mais pessoas poderiam ficar inclinadas a virar veganas, se Singer e as corporações do bem-estar animal não estivessem lhes dizendo que elas podem consumir produtos animais “com compaixão”, a solução é o veganismo progressivo e não produtos animais “humanitários”. Por exemplo, uma campanha para encorajar as pessoas a fazerem uma refeição vegana por dia, depois duas, depois três, é melhor do que encorajá-las a comer carne, ovos ou laticínios produzidos “humanitariamente” em todas as três refeições. Mas a mensagem deve ser clara: veganismo, e não “consumo compassivo”, é o princípio fundamental de um movimento que promove a abolição.

Neste momento, é improvável o sucesso da maioria das campanhas legislativas ou regulatórias que busquem ir além das reformas bem-estaristas tradicionais; não existe uma base política que apóie tais reformas, pois o movimento das corporações pela defesa animal não procurou construir uma. Se, entretanto, os defensores dos animais desejarem investir em tais campanhas, estas deveriam, pelo menos, envolver proibições, e não regulamentações. Estas proibições deveriam reconhecer que os animais têm interesses para além daqueles que têm de ser protegidos com o fim de explorá-los—e estas proibições não deveriam fazer concessões por razões econômicas. Em nenhum momento os defensores dos animais deveriam propor alternativas substitutas, supostamente mais “humanitárias”. Por exemplo, eles deveriam preferir a proibição do uso de todo e qualquer animal em um determinado tipo de experimento, em vez da substituição, nesse experimento, de uma espécie animal por outra. Mas quero deixar claro que eu não sou favorável a se investir qualquer recurso em campanhas legislativas ou regulatórias, neste momento. As concessões que precisam ser feitas, por motivos políticos, geralmente resultam na evisceração do benefício que se buscava. Em vez disso, o movimento abolicionista deve ter seu foco no veganismo, que é uma maneira muito mais prática e efetiva de reduzir a exploração animal.

Eu insisto que o movimento abolicionista deve abraçar uma abordagem não-violenta, tanto no nível das interações individuais quanto em termos da ideologia desse movimento. Como venho argumentando há muito tempo, o movimento pelos direitos animais deve ver a si próprio como o próximo passo no progresso do movimento pela paz; como um movimento que faz a rejeição à injustiça avançar mais um estágio. O problema da exploração animal é complicado e envolve raízes profundas na nossa cultura patriarcal e na nossa perturbadora tolerância à violência contra os seres vulneráveis. A violência não é apenas problemática enquanto questão moral, é também falha enquanto estratégia prática. Nós jamais abordaremos o problema com sucesso, usando a violência para tentar criar um movimento social pela abolição. Como afirmava Gandhi, a força mais poderosa com a qual podemos nos opor à injustiça não é a violência, e sim a não-cooperação. Não existe melhor maneira de nos recusarmos a cooperar com a exploração do não-humanos do que eliminando essa exploração das nossas próprias vidas através do veganismo e educando os outros a fazerem o mesmo. É perturbador que a PETA gaste muito mais tempo fazendo críticas àqueles que se opõem à abordagem bem-estarista do que àqueles que só vão marginalizar ainda mais a questão animal, associando-a à violência.

É também perturbador ver o quanto a PETA utiliza sexismo em suas campanhas, materiais impressos e eventos. O especismo está profundamente  ligado ao sexismo e a outras formas de discriminação contra humanos. Enquanto continuarmos a tratar as mulheres como carne, continuaremos a tratar os não-humanos como carne. Já é tempo dos defensores sériosda causa animal deixarem bem claro à PETA que o sexismo dessa organização é destrutivo e contraproducente.

5. “De que lado você está?” Boa pergunta.

Singer e Friedrich terminam seu artigo com a pergunta: “De que lado você está?”. Eles nos dizem que todos os exploradores de animais se opõem ao bem-estar animal e perguntam se nós queremos ficar do lado dos exploradores que se opõem ao bem-estar ou do lado de Singer e Friedrich, que apóiam o bem-estar. Esta pergunta de Singer e Friedrich é problemática em pelo menos dois aspectos.

Primeiro, ela pressupõe que, se os exploradores de animais se opõem ao bem-estar, deve ser porque o bem-estar é realmente prejudicial aos exploradores de animais. Isto é absurdo e indica ou ingenuidade ou desonestidade. Uma indústria pode se opor a uma regulamentação mesmo quando não se opõe a ela de verdade, e mesmo quando a regulamentação pode beneficiá-la. Um caso que ilustra isto envolve a emenda de 1985 ao Animal Welfare Act federal, que criou os “comitês de ética” para monitorar experimentações em animais. Tais comitês não apenas não promoveram qualquer limite realmente significativo às experimentações animais, como também isolaram, muito eficazmente, a vivissecção da observação pública—mais ainda do que já acontecia antes de 1985. Os vivisseccionistas se opuseram, publicamente, à emenda de 1985, embora muitos deles tenham me dito, em particular, que, pesando-se os prós e os contras, a emenda não prejudicava a prática do uso animal. Eles se opuseram à emenda porque eles se opõem, por princípio, a qualquer regulamentação governamental do uso de animais. Seria difícil encontrar um vivisseccionista que dissesse, de cara limpa, que a emenda de 1985 fez alguma coisa para restringir a vivissecção, e muitos deles estão satisfeitíssimos por poderem, agora, assegurar ao público que existe um comitê responsável por inspecionar todos os experimentos com animais.

Segundo, Singer e Friedrich estão factualmente errados quanto a um grande número de exploradores de animais abraçarem pública e abertamente as reformas bem-estaristas aplaudidas por eles dois. O McDonald’s e outros o fizeram por entenderem que tinham muitíssimo a ganhar. Essas empresas operaram mudanças mínimas que foram mais do que compensadas pela grande publicidade que receberam de proeminentes bem-estaristas. Um acionista destas companhias teria razão em reclamar, caso elas não aceitassem o “acordo” que a PETA e outros lhes propuseram, já que o resultado só pode maximizar a riqueza dos acionistas.

Embora eu geralmente não pense que perguntas como “de que lado você está?” sejam úteis, abrirei uma exceção neste caso e farei a mesma pergunta. Aqui vai:

  • Singer afirma que o uso dos animais em si não suscita uma questão moral porque a maioria dos não-humanos não tem interesse em continuar vivendo;
  • Singer afirma que nós podemos consumir animais de uma maneira ética;
  • Singer acha que usar de violência contra não-humanos é uma maneira aceitável de aprender sobre a exploração animal;
  • A PETA mata (“pratica a eutanásia” é o termo errado, pois dá a entender que a PETA causa uma morte que é do interesse do animal) milhares de animais saudáveis porque aparentemente aceita a visão de Singer de que os animais não têm o interesse fundamental e moralmente importante em continuar a viver. “Direitos animais” significa execuções “humanitárias”.
  • A PETA promove campanhas que têm o apoio de corporações de exploradores de animais e dá prêmios a exploradores de animais;
  • A PETA tem exaustivamente banalizado o movimento pelos direitos animais ao transformar a questão da exploração dos não-humanos num grande espetáculo autopromocional de mídia, e tem feito do sexismo um tema constante em suas campanhas.

Então, de que lado você está?

© Gary L. Francione

©Tradução: Fernanda F. de Ferreira e Regina Rheda © Ediciones Ánima

Julho de 2006 @ abolitionist-online

http://www.anima.org.ar/libertacao/abordagens/francione.html

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